Indenização da União em decorrência de lavra irregular ou clandestina. Sentença Judicial.
Abaixo texto parcial de interessante sentença exarada pelo MM. Juiz da 2ª Vara Federal de Joinville, em maio/2016, na qual o Magistrado entendeu que a indenização requerida pela Advocacia Geral da União (AGU), com base na cubagem feita pelo DNPM da areia extraída em lavra irregular ou clandestina, é devida somente no montante da CFEM [...]
EMPRESAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES EM SC:
BNDES atende pedido da FIESC e cria medidas de apoio para empresas atingidas pelas enchentes Refinanciamento de créditos e um programa de capital de giro atenderão empresas localizadas em municípios que decretaram estado de calamidade pública ou emergência Florianópolis, 30.12.2008 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atendeu solicitação feita pela FIESC [...]
LEI CRIMES AMBIENTAIS
PRESIDENTE ASSINA DECRETO QUE TORNA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS MAIS RÍGIDA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou de assinar o decreto que modifica a Lei de Crimes Ambientais. A principal mudança é a redução do número de instâncias de recursos de multas por crimes ambientais: de quatro para duas instâncias. Isso deve reduzir [...]
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
IBAMA APLICOU R$ 3,4 BI EM MULTAS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, MAS RECEBEU MENOS DE 10% 1/7/2008 Brasília, DF – O governo deve modificar nos próximos dias a Lei de Crimes Ambientais para, entre outros objetivos, tentar garantir mais agilidade no pagamento de multas aplicadas a quem comete irregularidades contra a fauna e a flora, [...]
PORTARIA QUE CRIOU O PLANO NACIONAL DE AGREGADOS
ISSN 1677-7042 Diário Oficial da união – Seção 1 Nº 118, segunda-feira, 23 de junho de 2008 52 1ISSN 1677-7042 ATO Nº 3.656, DE 20 DE JUNHO DE 2008 Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 222, DE 20 DE JUNHO DE 2008 Institui o [...]
MEIO AMBIENTE – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Opinião: O que é desenvolvimento sustentável? Editoria on 27 Maio, 2008 14:44:00 – Alerta em Rede Editorias O QUE É DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ? por Leonam dos Santos Guimarães (*) A questão do desenvolvimento sustentável é, indubitavelmente, uma das mais árduas que se colocam aos tomadores de decisão em todos os níveis, sejam públicos ou privados. [...]
